1. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais realizado através do website mestretafa.pt cumpre rigorosamente a legislação europeia e nacional aplicável, nomeadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Execução do RGPD em Portugal)
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Privacidade nas comunicações eletrónicas)

2. Responsável pelo Tratamento

Mestre Tafa
Morada: Rua do hospital, 39 2870-304 Montijo
Email: info@mestretafa.pt

3. Dados Pessoais Tratados

Nos termos do artigo 4.º do RGPD, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

• Nome
• Email
• Número de telefone
• Dados de faturação
• Endereço IP e dados de navegação
• Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

4. Finalidades e Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais é efetuado ao abrigo do artigo 6.º do RGPD, com base em:

• Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a))
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b))
• Cumprimento de obrigação legal (al. c))
• Interesse legítimo do responsável (al. f))

As finalidades incluem:

• Resposta a pedidos de contacto
• Processamento de encomendas e pagamentos
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Envio de comunicações comerciais (quando autorizado)
• Análise estatística e melhoria do website

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha,
em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos dados (art. 15.º)
• Retificação (art. 16.º)
• Apagamento dos dados (art. 17.º)
• Limitação do tratamento (art. 18.º)
• Portabilidade dos dados (art. 20.º)
• Oposição ao tratamento (art. 21.º)
• Retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3)

O exercício destes direitos pode ser feito através do email
info@mestretafa.pt.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
www.cnpd.pt

7. Segurança dos Dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais,
em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço,
mediante contratos de subcontratação previstos no artigo 28.º do RGPD.

9. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

Última atualização: 21/12/2025